A mudança no rendimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), apesar de positiva para o trabalhador, pode afetar o financiamento da casa própria. Se de um lado, o ajuste vai reduzir progressivamente as perdas financeiras que os trabalhadores têm com o fundo, de outro, o dinheiro é uma alternativa para a queda no financiamento imobiliário que usava recursos da poupança.
A discussão não está apenas entre o Congresso e o governo federal. O setor da construção civil e as incorporadoras estão preocupados com a viabilidade do fundo e com a insegurança jurídica que a mudança no FGTS pode gerar.
Segundo o presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, o texto aprovado na Câmara é “incompatível” com a realidade dos financiamentos da casa própria que já foram fechados pelos bancos. A Caixa Econômica Federal reduziu o financiamento imobiliário com base em recursos da caderneta de poupança que tem apresentado saques recordes neste ano.
A preocupação com o descompasso entre o rendimento para o trabalhador e o valor que existe para ser financiado acontece porque as operações foram contratadas com juros mais baixos já que as instituições financeiras usavam os recursos do FGTS, cuja remuneração é de 3% ao ano mais TR (taxa referencial). O prazo médio desses empréstimos é de 18 anos.
O vice-presidente executivo da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), Renato Ventura, disse no último dia 19 que a mudança no fundo aprovada pela Câmara dos Deputados é bastante negativa e afetará o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
O texto merece mais discussão. Defendemos melhorias e esclarecimentos no texto para que seja adequado às necessidades do setor habitacional e do País.
O diretor de comunicação da Abrainc, Luiz Fernando Moura, alertou ainda que cria-se um risco de viabilidade para o fundo, tendo em vista a captação mais cara de recursos para o aumento da remuneração, além dos ciclos de uso dos recursos e a entrada.
Antes da aprovação do texto na Câmara, a Caixa calculava que, se o projeto dobrasse a remuneração do FGTS, os interessados em financiar a casa própria precisariam ter uma renda quase 38% maior para conseguir pagar os juros mais elevados dos empréstimos.
Além disso, segundo o banco estatal que administra o fundo, a disponibilidade do valor que é financiado deve cair de R$ 81 mil para R$ 59 mil, segundo o gerente nacional da área de passivo do FGTS da Caixa, Henrique José Santa.
O texto que foi aprovado pelos deputados, permite que até 60% do lucro das aplicações dos recursos do FGTS possam ser usados para financiar programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com o SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), caso a medida seja aprovada, a terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida se inviabilizará e os contratos em andamento sofrerão um descasamento.
Além disso, as famílias de baixa renda verão os juros dos financiamentos habitacionais saltarem de 4,5% para 9,7% ao ano. Isso porque, a mudança no FGTS vai forçar um aumento no custo dos financiamentos à habitação, ao saneamento e à infraestrutura.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, classificou a aprovação na Câmara de “primeira etapa” e disse que a alteração no FGTS ainda tem que ser refletida no Senado, para verificar se ela preserva a estabilidade do fundo.
[A mudança] tem que ser refletida no Senado para ver se essa é a melhor solução, se ela preserva a estabilidade do fundo, a capacidade de financiar as moradias populares. O FGTS é fundamental para a casa própria, principalmente para a baixa renda. Agora, a gente tem um momento de reflexão. Por isso, a gente tem um sistema bicameral.
O importante é que não venha a causar qualquer fragilidade no fundo. Obviamente, tem que fazer um equilíbrio entre o desejo de poder se pagar mais e a capacidade do fundo de alcançar seu objetivo. O segredo da democracia é essa conversa, todo mundo entender as consequências e tentar encontrar o melhor caminho.
Fonte: ABECIP